Oliveira Souza

Oliveira Souza Advogados participou da 1ª Oficina da Agenda Regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária.

O evento teve por objetivo aprimorar a interlocução público-privada, oportunizando ao setor privado a discussão de temas regulatórios prioritários de maior relevância para a cadeia agroindustrial brasileira.

Na visão do Sócio, Dr. Guilherme de Castro Souza, que esteve presente nos debates: o evento foi muito proveitoso, no qual se buscou administrar as mais diversas insatisfações e objetivos dos setores do Agro e do próprio MAPA. Essa medida traz mais transparência ao processo regulatório como um todo, resultando em uma harmonização de expectativas e entendimentos entre todas as partes envolvidas, em prol da promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira e da segurança e competitividade de seus produtos.

Agenda regulatória

Eixos temáticos

No mês de novembro, aconteceu a 1ª Oficina da Agenda Regulatória da SDA, biênio 2020/2021, promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), pelo Departamento de Suporte e Normas (DSN) e pela Coordenação-Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos (CGAN).

O evento teve por objetivo aprimorar a interlocução público-privada, oportunizando ao setor privado – representado pelos mais diversos ramos e atividades –, juntamente com servidores do MAPA, a discussão de temas regulatórios prioritários de maior relevância para a cadeia agroindustrial brasileira.

Foram 5 eixos de debate, sendo eles: (i) Temas Transversais; (ii) Inspeção Vegetal; (iii) Saúde Animal e Insumos Pecuários; (iv) Alimentação e Inspeção Animal; e (v) Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.

Ao final, os participantes da oficina elegeram 60 temas para a Agenda Regulatória do biênio 2020/2021.

Dentre eles, pode-se destacar:

  1. Grande preocupação com o controle das extensas fronteiras brasileiras, principalmente com o aprimoramento do Programa de Vigilância e Defesa Agropecuária em fronteiras internacionais e criação de Programa Nacional de Monitoramento de risco do Trânsito internacional irregular de produtos agropecuários.
  2. Também se destacou a necessidade de se debater a elaboração de Projeto de Lei atinente à Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – a exemplo do que se tem para os produtos de origem animal –, além de se aprimorar o Registro Nacional de Cultivares (RNC), adequando-o às novas tecnologias e demandas setoriais.
  3. Outro ponto de grande relevância nos debates foi o registro de defensivos agrícolas, até mesmo pelo crescimento dos registros concedidos em 2019 – diante da desburocratização do trâmite –, tão divulgados pela mídia. É importante que se dê maior transparência ao processo de registro de produtos defensivos para que se alcance a adequada compreensão da sua importância para a agropecuária brasileira.
  4. Por fim, na visão deste escritório, tema de grande sensibilidade e muito debatido concerne aos procedimentos de certificação e habilitação de plantas/abatedouros frigoríficos e os critérios e procedimentos para aplicação de sanções administrativas, que demandam maior uniformização de entendimentos junto ao DIPOA e demais órgãos a ele subordinados. Principalmente neste momento em que existe crescimento da demanda por produtos de origem animal (especialmente proteína para consumo humano), sendo necessário maiores investimentos e segurança, de forma a possibilitar o correspondente aumento na produção.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.