Oliveira Souza

O Decreto nº. 10.468, de 18.08.2020, trouxe alterações regulatórias significativas à inspeção de origem animal. A pergunta é: como ficam os processos sancionatórios em curso?

Em 19.08.2020 foi publicado o Decreto evidenciado e, com ele, uma série de modificações ao Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA/2017). Segundo o Il. Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, as alterações realizadas, Leia mais…