Em um ano com abertura de novos mercados e do fortalecimento do setor, o Agro brasileiro vem ocupando cada dia mais as pautas nacionais e internacionais.
A projeção para 2019, inclusive, é positiva: o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) é estimado como o segundo maior em 30 anos. Para o tema de defensivos agrícolas, foi publicado agora em setembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Ato nº. 62, de 13.09.2019, complementando a liberação de novos defensivos, os quais somam em 2019, um total de 325 registros: 310 genéricos e 15 à base de ingredientes ativos novos.
E isso não significa uma “intoxicação” deliberada da população brasileira e dos importadores dos nossos produtos. Pois:
- o setor de defensivos agrícolas é fortemente regulado por uma reconhecida tríade regulatória (MAPA, ANVISA e IBAMA);
- os 310 registros genéricos se referem a moléculas já testadas e conhecidas pelo mercado, em especial após a queda das patentes e a expiração do prazo de exploração comercial exclusiva;
- ademais dos respeitáveis técnicos brasileiros, o Brasil ainda observa normas internacionais nas áreas de alimentos;
- no que atine à utilização de defensivos agrícolas, o nosso país aparece na 44ª posição do ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), atrás de países europeus como a Suíça e a Holanda.
Enfim, a reorganização/eficiência dos órgãos regulatórios nacionais, com medidas de desburocratização, é louvável. Ademais de ter o objetivo de aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos*.
Mesmo porque é essencial ponderar: não é por serem liberados mais defensivos agrícolas que o consumo deles irá aumentar por hectare cultivado. Não é assim que funciona.
*http://www.agricultura.gov.br/noticias/diario-oficial-traz-publicacao-de-defensivos-agricolas-com-genericos-e-produtos-mais-modernos , publicado em 17.09.2019.
Fonte: Agência Brasil
Direito Regulatório no âmbito do Agronegócio é uma de nossas especialidades no escritório Oliveira Souza Advogados.
